Taxa Turística de Aveiro avança em 2013
A Câmara Municipal de Aveiro (PSD/CDS-PP) anunciou hoje que vai começar a cobrar, a partir de 01 de Janeiro de 2013, a taxa turística, suspensa desde 23 de Agosto, data em que devia ter entrado em vigor.
A cobrança da nova taxa, que prevê o pagamento de até um euro por cada noite de estadia em unidades de alojamento do concelho, foi adiada a pedido da Associação da Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal, que pedia mais tempo para resolver alguns problemas relacionados com a sua implementação.
Uma das questões prendia-se com as isenções previstas no regulamento, que obrigavam a que os clientes dos hotéis divulgassem alguns dados pessoais.
Fonte do gabinete de comunicação da autarquia disse à agência Lusa que, após ter sido contactada a Comissão Nacional de Proteção de Dados, foi encontrada uma solução que passa pela entrega a cada cliente de uma declaração a autorizar a divulgação dos dados para efeitos de isenção das taxas.
"No final do ano, esses documentos são destruídos, e será garantida a confidencialidade", adiantou a mesma fonte.
Contestação da AHP e APAVT
A Associação da Hotelaria de Portugal (AHP), que em Agosto admitiu avançar com uma providência cautelar para travar esta iniciativa, continua a defender que a taxa "é inconstitucional e ilegal". Em declarações à Lusa, Cristina Siza Vieira, presidente da direção executiva da AHP, manifestou-se surpreendida com esta decisão da autarquia. "Não compreendemos o que levou a Câmara a retomar este processo, que sempre criticámos", disse a responsável da AHP.
A associação, que representa a maior parte dos hoteleiros do concelho, promete continuar a lutar contra a polémica taxa e anuncia que vai avançar com uma providência cautelar para impedir a sua aplicação, de acordo com a vontade dos associados.
Quem também já deixou claro que não aceita as taxas municipais sobre o sector é a Associação Portuguesa de Agências de Viagens e Turismo. No 38.º Congresso, a APAVT recomendou "o total abandono da ideia de implementação dessas taxas", por considerar que a concorrência entre os destinos é cada vez mais forte,que estes sofrem violentamente com custos de contexto e que as taxas turísticas municipais, ou outras que se venham a ser pensadas, fazem parte desses custos. Ao invés, os agentes entendem que o que importa é "reforçar os argumentos de venda para melhorar a nossa capacidade de atracção".