Espanhóis admitem apoiar 'ferry' para a Madeira

Os dois eurodeputados das Canárias revelaram ontem, em Bruxelas, que a sua região continua muito interessada em estabelecer ligações marítimas directas e regulares com a Madeira, através de um serviço 'ferry' semelhante ao que foi assegurado até Janeiro deste ano pela Naviera Armas, admitindo mesmo a hipótese de o Estado espanhol vir subsidiar a linha.

Num encontro realizado na capital belga para a imprensa da Madeira, Açores e Canárias, Gabriel Mato e Juan Fernando López Aguilar explicaram que um dos objectivos estratégicos dos canarianos é o reforço das ligações marítimas, quer internas quer externas e que para a sua concretização estão dispostos a mobilizar fundos europeus, integrados nos projectos das redes transeuropeias, mas também nacionais. Este último considerou ser possível invocar uma excepção ao Tratado da União Europeia no que diz respeito à proibição das ajudas de estado e permitir o apoio público directo espanhol à exploração da linha, visto que a mesma não parece ser economicamente sustentável, pelo menos numa fase de lançamento.

A ideia de ligar os arquipélagos por via marítima entusiasma também a eurodeputada açoriana Maria do Céu Patrão Neves (PSD), que lembrou que esta alternativa de transportes permitiria à sua região escoar mais facilmente os excedentes do sector primário (produtos agrícolas e gado). No debate desencadeado em torno desta questão, percebeu-se que o projecto das ligações interarquipélagos não é totalmente pacífico. Por exemplo, a parlamentar açoriana lamentou que as regiões ultraperiféricas nunca se tenham interessado em concretizar o objectivo de fortalecimento da co-operação previstos no POSEI, designadamente no sector dos transportes. "Está lá mas não serve para nada", desabafou Maria do Céu Patrão Neves, que lançou a hipótese da criação no futuro de um POSEI Transportes especificamente para desenvolver as ligações entre as regiões.

Já o eurodeputado madeirense Nuno Teixeira (PSD) deu outro enquadramento à questão, ao lembrar que apesar do entusiasmo espanhol observado na reunião, a verdade é que Canárias aplica um imposto específico (AIM - Arbítrio à Importacion de Mercancias) às mercadorias que são descarregadas no seu arquipélago, o que acaba por constituir um entrave à entrada dos produtos de regiões como a Madeira e os Açores. "Nenhum dos colegas eurodeputados tocou no ponto essencial, que é o facto de termos neste momento uma diferenciação fiscal que é suicida do ponto de vista da existência de uma linha de transporte entre Madeira e Canárias. Enquanto um produto que vem de Canárias e a única coisa que paga ao entrar na Madeira é o IVA, quando alguém tenta enviar um produto para Canárias paga o IVA e este imposto [AIM], que tem uma taxa de 5, 15 ou 25 por cento. Isto, do ponto de vista comercial, inquina a relação", observou.

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