Turistas e cidadãos da Venezuela obrigados a comprar um seguro para entrar ou sair do país
Os turistas e os cidadãos venezuelanos que pretendam entrar ou sair da Venezuela, passam a estar obrigados por lei a comprar um seguro de assistência social, médica e de perda de bagagem.
A nova exigência consta de uma resolução do Ministério do Poder Popular para o Turismo, datada de 3 de dezembro de 2013 e publicada hoje na Gazeta Oficial.
"Os prestadores de serviços turísticos de transporte terrestre, aquático e aéreo internacional e as agências de viagem, têm a obrigação de oferecer às pessoas que viajem com o território nacional como origem ou destino um Plano de Cobertura de Serviços Médicos para Viajantes e Perda, Furto ou Roubo de Bagagem, que lhes garanta o acesso a serviços médicos e uma compensação em caso de perda ou furto da sua bagagem", diz a resolução.
Além de sanções a nova resolução estabelece que os prestadores de serviço de transporte turístico internacional "deverão contratar os serviços da empresa fornecedora dos planos de cobertura dentro dos 10 dias úteis seguintes" à publicação da mesma e consignar cópia do respetivo contrato perante o Ministério de Turismo.