O Governo da Madeira deliberou atribuir 2,6 milhões de euros à Administração dos Portos da Madeira (APRAM) para a construção do novo cais de cruzeiros do Funchal, obra de 17,8 milhões de euros.

A resolução, aprovada dia 30 de Maio em reunião do Conselho de Governo e hoje publicada no jornal oficial da Região, refere o "interesse público" da obra, salientando que "deve ser mantido" o esforço de investimento no sector marítimo-portuário da Região, para melhorar as suas "condições de competitividade" e contribuir para ultrapassar a sua actual situação económica e financeira.

Segundo o documento, é autorizada a celebração de um contrato-programa entre a Região e a APRAM, que não excederá os 2,6 milhões de euros, sendo que este ano serão disponibilizados 346.598,10 euros e a restante verba em 2014.

O novo cais de cruzeiros do Funchal foi adjudicado em Dezembro do ano passado ao consórcio entre a Somague e a Etermar, estando o início das obras dependente do visto do Tribunal de Contas que devolveu o processo para informação complementar.

A obra integra a Lei de Meios, diploma destinado a dotar a região com verbas para a reconstrução na sequência do temporal de Fevereiro de 2010, e é uma das intervenções previstas para a zona do depósito de inertes, criado na sequência desta intempérie.

A empreitada de construção tem uma extensão de 300 metros e vai permitir na face exterior a atracagem de navios de cruzeiro e na bacia interior a atracagem e operação das embarcações das actividades marítimo-turísticas.

Numa informação colocada no sítio na Internet da presidência um ano depois da intempérie, o executivo insular esclareceu que, "face ao elevado volume de material depositado", foi decidido "não retirar dali os inertes (por forma a evitar o elevado custo e fortes perturbações da passagem de centenas de camiões através da cidade)", mas "contê-los com recurso a um novo cais acostável, por forma a salvaguardar a operacionalidade do porto e, ao mesmo tempo, valorizar urbanística e paisagisticamente o terrapleno assim constituído".

Segundo o Governo Regional, "o terrapleno constituído pelo depósito de inertes será valorizado com uma grande praça, na zona frontal à assembleia legislativa, e a área restante como extensão da zona de lazer da avenida do Mar e usos múltiplos".

As intervenções incluem a alteração da praça da Autonomia, dado que as ribeiras de João Gomes e Santa Luzia serão ligadas numa única foz, e a execução, a leste da foz e até ao Forte de São Tiago", de uma protecção marítima, permitindo a criação de "praias de calhau rolado".

A presidente da APRAM, Alexandra Mendonça, em declarações à Lusa o ano passado, considerava que o novo cais, conjuntamente com a intervenção que está a ser feita nas fozes das ribeiras da capital madeirense, é uma "mais-valia para a cidade do Funchal" e para a sua frente mar.

Alexandra Mendonça acrescentou que o novo cais acostável vai permitir à APRAM fazer uma "grande aposta nos mega-iates", um "nicho de mercado" que deve ser valorizado.