O Governo Regional reduziu em 33% o custo com as iluminações decorativas para as Festas de Natal, Fim do Ano e Carnaval. O que implica, por outro lado, que também se comprometa com a empresa adjudicatária com um contrato cuja validade é de dois anos.

Esta poupança significativa, viabilizada em plena fase de grande aperto para as finanças regionais, aplica-se, como se disse atrás, por um período de dois anos, referente à adjudicação atribuída à empresa 'Luzosfera - Construções, Lda', pertencente ao Grupo SIRAM, na sequência do correspondente Concurso Público.

De acordo com a resolução do Governo Regional publicada ontem no JORAM, a 'Luzosfera' irá receber 2,622 milhões de euros, acrescido de IVA, pela "criação e construção dos motivos decorativos, montagem e desmontagem das iluminações decorativas" nas Festas de Natal e Fim do Ano de 2012/2013 e 2013/2014, assim como pelas Festas de Carnaval dos anos de 2013 e 2014.

Ou seja, se formos a distribuir o valor total da adjudicação agora atribuída pelos dois anos, chegaremos a um custo de 1 milhão e 311 mil euros anuais para a aquisição dos mesmos serviços anteriormente prestados por um preço superior. No anterior concurso, que teve apenas periodicidade anual, correspondendo às Festas de Natal e Fim do Ano de 2011/2012 e ao Carnaval do presente ano, o Governo Regional havia pago 1 milhão 975,414 mil euros à mesma empresa.

Esse concurso, recorde-se, acabaria em ajuste directo e, por via disso, por um primeiro 'chumbo' da secção regional da Madeira do Tribunal de Contas, datado de 31 de Janeiro de 2012. Que, mais tarde, haveria por ser rectificado pelo Tribunal de Contas, em Lisboa, na sequência do recurso apresentado pela Secretaria Regional de Cultura, Turismo e Transportes.