O presidente da Associação Nacional das Entidades Regionais de Turismo (ANERT) defendeu hoje que a nova lei das áreas regionais de turismo deve "ser aprovada o mais rapidamente possível" para que o país possa ser melhor promovido.  "É a lei dos três E: mais economia, mais eficiência e mais eficácia. Assumimos que esta é uma lei que deve ser aprovada o mais rapidamente possível para quebrar algum ruído de fundo e para que o país possa ser melhor representado e promovido", disse Desidério Silva.  O responsável falava na comissão parlamentar conjunta de Orçamento, Finanças e Administração Pública e Economia e Obras Públicas, que está hoje a debater na especialidade a proposta de lei que estabelece o regime jurídico das áreas regionais de turismo.  Desidério Silva frisou junto dos deputados que esta lei "já se arrasta há muito tempo", o que "criou instabilidade em todas a regiões do sector", daí a "necessidade de ser aprovada"   Também o ex-deputado António Ceia da Silva, actual responsável na ANERT e presidente do Turismo do Alentejo, defendeu a proposta de lei, afirmando que é "uma boa lei", mas defendeu que deve "clarificar definitivamente as competências na promoção interna e externa" do país.  Contudo, criticou uma possível contratualização de serviços com os municípios, afirmando que "seria a maior confusão que se podia gerar".   "Seria recuar 40 anos em termos de turismo. A cada um o que compete a cada um. As questões do turismo são das regiões, dos agentes e dos empresários. Qualquer dia estávamos sujeitos a ir a uma feira e ter a comunidade A, a região Y e a agência I", afirmou.  Quanto ao financiamento, Ceia da Silva considerou que as verbas devem ir diretamente do Orçamento do Estado para as entidades regionais de turismo, sem estruturas intermédias no processo, que trazem "muita complexidade".Opinião contrária tem Paulo Fonseca, presidente do Turismo de Leiria/Fátima, que disse ter uma "discordância total com a figura das cinco regiões", porque isso iria fazer com existisse apenas Lisboa para o turismo.  O também presidente da Câmara de Ourém defende que deveriam ser criadas cinco regiões de turismo, mais duas: Lisboa e Porto, porque assim todas estariam em igualdade para se promoverem.

"Deve haver autonomia para Lisboa e Porto porque têm características diferentes", disse à Lusa, acrescentando que na atual proposta de lei "vai haver a tentação natural de olharem apenas para as cidades em si e  esquecerem o resto das áreas metropolitanas e isso não pode ser assim".  Aos deputados tentou mostrar que "se esta lei for aprovada nestes termos estamos perante perigo gravoso para sobrevivência de algumas marcas".

"No dia em que ficar delegada em exclusivo uma concentração da promoção interna e externa na região de Lisboa e Vale do Tejo acabou tudo o resto. E precisamos de valorizar as nossas marcas", frisou.   A proposta de lei do Governo sobre a reestruturação das entidades regionais de turismo, apresentada em novembro, prevê a extinção dos seis polos de turismo existentes, que deverão ser fundidos nas cinco entidades regionais de turismo e cuja área de intervenção é definida segundo as unidades territoriais NUTS II (nomenclatura relativa à divisão do continente português em cinco áreas).