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Governo está a analisar eventual concessão de apoios à TAP

O Governo está a analisar a eventual concessão de apoios públicos à TAP, para assegurar a sua continuidade, segundo o relatório e contas da empresa pública Parpública, que detém 50% da companhia aérea.

No relatório referente a 2019, divulgado na quinta-feira ao final da noite pela Parpública (em que anuncia que o grupo teve lucros de 138,8 milhões de euros em 2019), há referências a eventos que já ocorreram em 2020, mas que "merecem referência no presente contexto", destacando a situação da TAP e referindo-se aos apoios públicos que estão a ser analisados pelo Governo.

"Relativamente aos impactos sobre a TAP da atual pandemia de covid-19, dada a importância estratégica da companhia para o país, está em curso uma análise integrada por parte do Governo, tendo em vista definir os termos de uma eventual concessão de apoios públicos à TAP, de modo a salvaguardar a sua continuidade", lê-se no relatório e contas.

Segundo a Parpública, para esses apoios serão seguidas "as regras que têm vindo a ser anunciadas pelas autoridades comunitárias", podendo ser "auxílios concedidos diretamente pelo Estado ou por entidades administrativas independentes", dando como exemplo a Autoridade Nacional da Aviação Civil (ANNAC).

Assim, explica a Parpública, os apoios à TAP podem assumir "a forma de diferimento do pagamento de impostos e encargos, subsídios e subvenções, financiamento de terceiros com garantias de Estado, financiamento direto do Estado, isenção de taxas aeroportuárias, etc".

Atualmente, a TAP tem a sua operação suspensa quase na totalidade e, no âmbito das medidas de apoio às empresas impactadas pela pandemia de covid-19 na economia, recorreu ao 'lay-off' simplificado dos trabalhadores.

Já no dia 19 de março, numa carta enviada à ANAC, a TAP pediu garantias ao Estado para duas possíveis operações de financiamento (por parte dos bancos Haitong e do ICBC Spain) para um empréstimo total de 350 milhões de euros.

No dia 14 de abril, em entrevista à Rádio Observador, o primeiro-ministro não excluiu o recurso à nacionalização da TAP, afirmando não haver "nenhuma razão para excluir nenhum instrumento de ação pública que se revele necessário".

Esta quarta-feira, no parlamento, o ministro das Infraestruturas considerou que a TAP já não estava a ser bem gerida antes dos efeitos da covid-19 na sua atividade e que o Governo vai optar pela solução que melhor defender "o povo português e a economia do país".

"O senhor deputado está a dizer que um empréstimo de 350 milhões de euros, um empréstimo do povo português, vai resolver os problemas da TAP. E se a empresa não puder pagar, o empréstimo é de quem? Eu digo-lhe, eu vou-lhe dizer: é o povo português que paga, percebe? E se é o povo português que paga, é bom que seja o povo português a mandar", afirmou Pedro Nuno Santos, exaltado, em resposta a uma questão do deputado do CDS-PP João Gonçalves Pereira, durante uma audição na comissão de Economia.

"Se nós [Estado] injetarmos centenas de milhões de euros na TAP, o que é que acha que acontece à relação societária, se o privado não acompanha? Não vamos aqui com rodriguinhos! O Estado mete lá dinheiro, metemos um cêntimo, o privado não mete lá nenhum, o que é que acontece? O Estado fica com papel maioritário", respondeu ainda o ministro.

Já esta quinta-feira, em entrevista à RTP, o primeiro-ministro recusou-se a colocar já na agenda qualquer revisão do plano estratégico da TAP e adiantou que o Governo vai aguardar pelo quadro europeu de medidas para o setor da aviação civil.

"Eu não quero estar aqui em especulações, as negociações entre sócios não se devem fazer através da comunicação social", disse António Costa.

O primeiro-ministro observou depois que a União Europeia está a preparar um plano específico para responder à crise no setor da avaliação civil e que o Estado português quer avaliar que instrumentos haverá na Europa para acudir a companhias aéreas.

"O Estado Português deve ter em conta qual é o quadro europeu, quais são os instrumentos que vamos ter na Europa. Temos uma posição acionista muito relevante na TAP, com uma distribuição de poderes que foi estabelecida numa determinada circunstância. Se as circunstâncias de alterarem, essa relação de poderes também se deve alterar", advertiu.

Sobre o passivo da TAP já com a atual gestão, o líder do executivo apontou que essa dívida foi contraída "num quadro de um plano estratégico que a empresa tinha, também aprovado pelo Estado, e que previa uma estratégia de investimento".

"A TAP estava numa fase de investimento. Não se pode analisar uma empresa como analisamos as nossas finanças a cada dia. Quando uma empresa está numa fase de investimento, tem naturalmente maior despesa na previsão de ter maior receita. Portanto, não podemos isolar assim", acentuou o primeiro-ministro.

Desde 2016 que o Estado (através da Parpública) detém 50% da TAP, resultado das negociações do Governo de António Costa com o consórcio Gateway (de Humberto Pedrosa e David Neeleman), que ficou com 45% do capital da transportadora. 

Os restantes 5% da empresa estão nas mãos dos trabalhadores. 

O Estado tem administradores no Conselho de Administração da empresa (administradores não executivos), sendo os administradores da Comissão Executiva nomeados pelos acionistas privados. 

 
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