Turismo

APRA recusa pedidos de compensação relacionados com perturbações em voos causadas pelo Covid-19

Os membros da Associação de Defensores dos Direitos dos Passageiros (APRA) decretaram que o Covid-19 (Coronavírus) deve ser considerado uma "circunstância extraordinária" pelo que concordaram em não aceitar pedidos de compensação relacionadas com o novo coronavírus.

Esta medida visa "clarificar a situação dos passageiros e apoiar o sector das viagens", justifica a APRA, observando que "o Covid-19 alastrou-se a várias partes do mundo, com impactos significativos na vida pública, incluindo nas viagens aéreas" e que um dos efeitos negativos do surto é precisamente "a confusão entre passageiros e companhias aéreas".

"Os nossos membros já começaram proactivamente a recusar pedidos de compensação de passageiros com problemas em voos relacionados com o Covid-19. Os passageiros aéreos são um grupo muito vulnerável de consumidores. É nossa missão defendê-los sempre que os seus direitos não são respeitados. No entanto, consideramos importante sermos realistas e razoáveis. A clareza e a segurança jurídicas são da maior importância na situação actual. No nosso ponto de vista, a actual crise do Covid-19 ultrapassou o controlo das companhias aéreas e deve ser classificada como extraordinária. Ao avaliar as reivindicações caso a caso, ajudamos os passageiros e, ao mesmo tempo, mantemos a carga de trabalho das companhias aéreas administrável. Ninguém beneficia com sistemas judiciais sobrecarregados, passageiros confusos e companhias aéreas frustradas", esclarece a presidente da APRA, Adeline Noorderhaven.

"No entanto, queremos enfatizar que, agora mais do que nunca, é crucial manter uma estrutura sólida nos direitos dos passageiros. Conforme afirmado por várias das principais companhias aéreas, é provável que esta crise acelere a batalha da concorrência na indústria da aviação, com prejuízo para as companhias de menor dimensão. Isso significa inevitavelmente uma redução significativa na escolha para o consumidor, preços mais altos e uma situação de oligopólio, deixando os passageiros ainda mais vulneráveis. Não devemos esquecer que o passageiro é e deve permanecer como o elemento mais importante. Continuaremos a trabalhar em estreita colaboração com as instituições da UE e confiamos que irão lidar adequadamente com esta crise", acrescenta Adeline Noorderhaven.

A Associação de Defensores dos Direitos dos Passageiros (APRA) foi fundada, em 2017, pela AirHelp, EUclaim, Flightright e Reclamador, para formar uma voz unida na protecção dos passageiros aéreos.