Governo dos Açores não aceita prorrogação de prazo para hotel de madeirense em Vila Franca do Campo

A Secretaria Regional da Energia, Ambiente e Turismo dos Açores indeferiu o pedido para prorrogação do prazo de construção do Hotel da Lombinha de Nicolau Sousa Silva

Segundo a agência LUSA, a Secretaria Regional da Energia, Ambiente e Turismo dos Açores indeferiu o pedido de prorrogação do prazo para início da construção de um hotel de cinco estrelas na praia do Degredo, em Vila Franca do Campo. A unidade hoteleeira em causa é o Hotel da Lombinha, um projecto do empresário madeirense Nicolau Sousa da Silva que, no Funchal, é proprietáriod o Hotel Jardins da Ajuda..

"Tal acontece por não existir enquadramento legal para a prorrogação pretendida, em virtude de o prazo de caducidade decorrer expressamente da lei, não estando prevista, para estas situações, a possibilidade de prorrogação", explica a secretaria numa nota enviada à agência Lusa.

Segundo a tutela, a autorização para o início das obras do empreendimento Quinta da Lombinha, junto à praia do Degredo, no concelho de Vila Franca do Campo, em São Miguel, "caducou em 21 de Junho".

"Não obstante, os promotores poderão apresentar um novo requerimento inicial para a concessão de uma nova autorização, o qual será analisado e decidido nos termos legais", lê-se ainda na nota da Secretaria Regional da Energia, Ambiente e Turismo.

A decisão do governo regional dos Açores surge num momento em que decorre a recolha de assinaturas (já tem 730) para uma petição "Pela não construção de um hotel de 568 camas na praia do Degredo em Vila Franca do Campo" que tem como primeiro signatário do documento, Jorge Kol de Carvalho.

"Eu percebo que a Câmara de Vila Franca, que como todas as câmaras vive de taxas de urbanismo, queira equilibrar as suas contas, mas equilibrar as suas contas não pode desequilibrar o ambiente e área urbana de Vila Franca", sustentou o arquiteto, frisando que a petição pretende que "o Governo revogue a autorização de construção do hotel".

A petição lembra que em Junho de 2018 foi autorizada, através de uma resolução do Conselho de Governo, a construção de um hotel, com uma capacidade prevista de 568 camas junto à praia, na freguesia de Água d' Alto, e aponta que a construção só é possível porque um decreto legislativo regional de 2010 suspendeu, parcialmente, o Plano de Ordenamento Turístico da Região Autónoma dos Açores (POTRAA) de 2008. Os peticionários solicitam assim à Assembleia Legislativa da Região Autónomas dos Açores e ao Governo da Região Autónoma dos Açores que "actuem no sentido de não permitir a construção deste hotel com aquela capacidade" no local.

Como o DIÁRIO noticiava, em Abril último, a unidade hoteleira de cinco estrela de Nicolau Sousa da Silva deverá ter 280 quartos.

 
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