Associação de Hotelaria de Portugal critica proposta que "penaliza empresas"

Raul Martins aborda condicionantes que retiram competitividade ao sector

O presidente da Associação da Hotelaria de Portugal (AHP) abriu o congresso da Hotelaria e Turismo com críticas aos aspectos da proposta de Orçamento do Estado (OE), que "penaliza as empresas", e referiu que até ao novo aeroporto em Lisboa deve haver abrandamento dos crescimentos, mas que os preços não devem descer.

“Os próximos dois a três anos, até à construção do novo aeroporto em Lisboa, não permitirão o ritmo de crescimento na ocupação e preço médio dos últimos três anos. Todavia, tal não será razão para reduzir os preços, mas sim para aumentar o valor percecionado e o serviço prestado”, defendeu Raul Martins.

Sobre a proposta de OE, o dirigente considerou que, "uma vez mais, penaliza as empresas no cálculo da tributação autónoma e agrava ainda mais a dos veículos, o que no caso da hotelaria tem uma grande incidência, porque a frota automóvel é indispensável” nesta atividade.

Outra das questões levantadas no seu discurso na abertura do congresso da AHP, em Lisboa, foi o “peso da contribuição” da Segurança Social para os patrões, os “custos diretos e, sobretudo, a adicional carga fiscal incluída na fatura da energia”.

“Estes, entre outros, são factores muito condicionantes que retiram competitividade ao nosso Turismo”, considerou.

O dirigente argumentou ser preciso fazer mais para “garantir a sustentabilidade” do setor do Turismo, exemplificando com os investimentos dedutíveis em sede de Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas - IRC atingirem “apenas 10 milhões de euros” e não incluírem os respetivos juros.

Num congresso com um número recorde de 500 participantes, Raul Martins destacou, pela positiva, que o próximo Orçamento do Estado garanta a “afetação aos municípios do denominado ‘IVA Turístico’, conforme consta do Programa do Governo”.

Com esta medida, o responsável espera uma “mais equitativa e justa distribuição aos municípios da receita que a atividade turística gera ao nível local”.

Sobre o alojamento local, com um “impacto nem sempre positivo nas cidades, nomeadamente no seu centro histórico”, Raul Martins notou a concretização do “enquadramento normativo necessário para a regulação” desta oferta, com os municípios a poderem impor regras.

“Todavia, por forma a aumentar a oferta de habitação essencial para atrair e fixar população, cabe, em especial, aos municípios urbanos, promover a construção de habitação para arrendamento”, afirmou.

O presidente da AHP aproveitou para notar a importância da permanência da cimeira de tecnologia e inovação Web Summit em Lisboa, já que, entre outras vantagens, levará ao aumento da capacidade da Feira Internacional de Lisboa (FIL).

“Esta ambição da hotelaria de Lisboa será concretizada com o recurso à taxa turística, para a qual demos a nossa concordância”, sublinhou o responsável, que destacou ainda a importância da formação na hotelaria e os contratos coletivos de trabalho como um “importante instrumento de regulação das relações laborais”.

“Temos vindo a negociar com os sindicatos a revisão desses instrumentos, adequando-os aos novos tempos e à valorização das profissões”, disse.

Trânsito empata Medina

O congresso termina na sexta-feira no Pavilhão Carlos Lopes, em Lisboa, sob o tema “Turismo: que futuro queremos?”. Na parte da tarde o congresso esteve parado porque o presidente da Câmara de Lisboa ficou retido no trânsito de Lisboa, alegadamente condicionado por manifestações. Fernando Medina devia participar as 14:45 no painel 'Tensões, conflitos e oportunidades nas áreas metropolitanas', modera pelo jornalista madeirense Filipe Santos Costa. Chegou às 15:25.

Alguns trabalhadores da hotelaria e turismo protestaram frente ao Pavilhão Carlos Lopes até às 14:00 e juntaram-se depois à manifestação nacional que a CGTP em defesa de melhores condições de vida e de trabalho.

A manifestação nacional da Intersindical decorre esta tarde entre a praça Marquês de Pombal e a praça dos Restauradores, em Lisboa, sob o lema “Avançar nos Direitos; Valorizar os Trabalhadores”.

 

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