A Câmara Municipal de Aveiro (PSD/CDS-PP) anunciou  hoje que vai começar a cobrar, a partir de 01 de Janeiro de 2013, a taxa  turística, suspensa desde 23 de Agosto, data em que devia ter entrado em  vigor.

A cobrança da nova taxa, que prevê o pagamento de até um euro por cada  noite de estadia em unidades de alojamento do concelho, foi adiada a pedido  da Associação da Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal, que pedia  mais tempo para resolver alguns problemas relacionados com a sua implementação.

Uma das questões prendia-se com as isenções previstas no regulamento,  que obrigavam a que os clientes dos hotéis divulgassem alguns dados pessoais.

Fonte do gabinete de comunicação da autarquia disse à agência Lusa que,  após ter sido contactada a Comissão Nacional de Proteção de Dados, foi encontrada  uma solução que passa pela entrega a cada cliente de uma declaração a autorizar  a divulgação dos dados para efeitos de isenção das taxas.

"No final do ano, esses documentos são destruídos, e será garantida  a confidencialidade", adiantou a mesma fonte.

Contestação da AHP e APAVT

A Associação da Hotelaria de Portugal (AHP), que em Agosto admitiu avançar  com uma providência cautelar para travar esta iniciativa, continua a defender  que a taxa "é inconstitucional e ilegal".  Em declarações à Lusa, Cristina Siza Vieira, presidente da direção executiva  da AHP, manifestou-se surpreendida com esta decisão da autarquia.    "Não compreendemos o que levou a Câmara a retomar este processo, que  sempre criticámos", disse a responsável da AHP.

A associação, que representa a maior parte dos hoteleiros do concelho,  promete continuar a lutar contra a polémica taxa e anuncia que vai avançar  com uma providência cautelar para impedir a sua aplicação, de acordo com  a vontade dos associados.

Quem também já deixou claro que não aceita as taxas municipais sobre o sector é a Associação Portuguesa de Agências de Viagens e Turismo. No 38.º Congresso, a APAVT recomendou "o total abandono da ideia de implementação dessas taxas", por considerar que a concorrência entre os destinos é cada vez mais forte,que estes sofrem violentamente com custos de contexto e que as taxas turísticas municipais, ou outras que se venham a ser pensadas, fazem parte desses custos. Ao invés, os agentes entendem que o que importa é "reforçar os argumentos de venda para melhorar a nossa capacidade de atracção".