A Associação da Hotelaria de Portugal (AHP) contestou hoje a introdução de uma taxa turística municipal em Vila Real de Santo António, argumentando que aquelas taxas visam resolver os problemas financeiros dos municípios, sem qualquer retorno para o setor.

"Estamos totalmente contra as denominadas taxas turísticas, que visam resolver os problemas económico-financeiros das câmaras municipais, ou que se destinem a investimentos que nada tenham a ver com o setor e que impõem à hotelaria o financiamento de políticas camarárias e locais, sem qualquer retorno para o desenvolvimento turístico do destino", refere o presidente da AHP, em comunicado.

Para Raul Martins, se os municípios invocam a promoção como fim para as verbas angariadas com as taxas turísticas "pensam mal", uma vez que todas as ações devem ser concertadas entre o Turismo de Portugal e as agências regionais e "longe vai o tempo" em que cada um dos 308 municípios fazia promoção por si.

"De resto, suportar a manutenção de equipamentos e infraestruturas municipais, como as instalações do complexo desportivo que servem em especial a população, não pode nem deve ser suportado pelos hoteleiros e turistas através de taxas que penalizam o próprio destino", reforça o presidente da AHP.

Segundo Raul Martins, cabe aos hoteleiros e à associação a que preside encontrar "vias alternativas para incrementar e desenvolver os destinos turísticos".

A introdução de uma taxa turística municipal em Vila Real de Santo António surpreendeu também a principal associação hoteleira algarvia, que pondera recorrer à justiça para travar uma medida "já abandonada" em 2012 e aprovada "à revelia" do setor.

O presidente da Associação de Hotéis e Empreendimentos Turísticos do Algarve (AHETA), Elidérico Viegas, disse esta semana à agência Lusa que o pagamento de um euro por dormida aprovado pela autarquia "é ilegal e até inconstitucional", porque "não tem associado nenhum serviço como contrapartida" e "se trata mais de um imposto do que uma taxa".

Posição idêntica foi manifestada pela Confederação do Turismo Português (CTP), ao considerar que a aplicação da medida "representa uma ameaça à competitividade e sustentabilidade do setor" e "configura mais um imposto que em nada beneficia o desenvolvimento" da atividade e "aumenta a pressão sobre os preços" do alojamento.

A Associação da Hotelaria de Portugal é a maior associação patronal da indústria hoteleira, cujos associados representam mais de 60% do número de quartos da hotelaria nacional.