Mais de 20 empresas já receberam cerca de 3,4 milhões de euros, de um total de 25 milhões em fundos comunitários que estavam 'parados' no Turismo de Portugal, mas que desde segunda-feira foram 'libertados' pelo Governo.

Na segunda-feira foi publicado em Diário da República um despacho, assinado pelos secretários de Estado do Desenvolvimento Regional e da Inovação, Investimento e Competitividade, Castro Almeida e Eduardo Viana, respetivamente, que autoriza o Turismo de Portugal a utilizar 25 milhões de euros que estavam à sua guarda no âmbito do Programa de Incentivos à Modernização da Economia (PRIME).

Segundo disse o secretário de Estado da Inovação, Investimento e Competitividade à agência Lusa, "são cerca de 23 as empresas que já estão a beneficiar das verbas que foram libertadas, em cerca de 3,4 ou 3,5 milhões de euros".

Estas verbas são direcionadas a empresas de turismo para assegurar a realização de pagamentos de incentivos do Quadro de Referência Estratégica Nacional (QREN) concedidos no âmbito dos Programas Operacionais Regionais (POR).

Esta decisão responde a uma situação de "superação de expectativa" de investimentos por parte das empresas que recorreram a fundos comunitários e, neste caso, é permitida a mobilização dos reembolsos de parte fundos para esses projetos.

O Turismo de Portugal tinha à sua guarda, lê-se no despacho assinado pelos secretários de Estado, um valor de reembolsos decorrente do PRIME, que lhe permite mobilizar um montante de até 25 milhões de euros, por conta dos reembolsos do QREN a receber no futuro.

"O que se passa é que existe uma grande quantidade de projetos e de necessidade de liquidez, existem verbas resultantes dos reembolsos do QREN que estavam já há algum tempo à guarda dos organismos intermédios, que gerem as linhas de fundos comunitários e, portanto, o que se fez não foi mais do que esses reembolsos que estavam parados permitir que fossem utilizados para financiar esses projetos das empresas que neste momento têm a necessidade de avançar com eles", explicou o secretário de Estado.

Eduardo Viana admitiu ainda a possibilidade de libertar outras verbas do PRIME que estejam noutros organismos intermédios: "É uma análise que terá de ser feita", disse.

"Neste momento que é de alguma exceção, tendo as ferramentas ao nosso dispor, e podendo ser utilizadas, não podemos de forma nenhuma ter as empresas paradas à espera", considerou Eduardo Viana.