O Instituto de Aviação Civil de Moçambique (IACM) recebeu propostas de três companhias áreas que pretendem operar no espaço aéreo moçambicano, uma das quais poderá iniciar a atividade em setembro próximo, disse o presidente da entidade, João Abreu.

"A Aviação Civil recebeu propostas de três companhias que pretendem operar no serviço doméstico no país. São duas companhias de asa fixa (avião clássico) e uma de asa móvel (helicóptero). As companhias estão numa fase final de certificação. Se tudo correr bem, provavelmente, em setembro, uma irá iniciar as operações nos voos domésticos", afirmou Abreu, citado hoje pelo jornal O País, o principal diário privado moçambicano.

O presidente do IACM identificou duas das três empresas, Fly Africa e Mais, durante um seminário sobre aviação civil em Maputo, e adiantou que uma das transportadoras vai operar a partir da cidade da Beira, província de Sofala, centro de Moçambique, e uma outra a partir de Nacala, província de Nampula, norte do país.

Caso entrem em atividade, as companhias vão juntar-se à companhia de bandeira moçambicana, Linhas Aéreas de Moçambique (LAM), que tem operado em monopólio no mercado doméstico nacional, situação que tem sido apontada como responsável pelo alto custo de viagem no transporte aéreo moçambicano.

Na terça-feira, o Governo moçambicano aprovou a proposta de revisão da lei da Aviação Civil, que visa adequar o regime jurídico à realidade atual e garantir o cumprimento das normas internacionais do setor preconizadas na Convenção de Chicago.

O documento, a ser submetido à apreciação da Assembleia da República de Moçambique, pretende clarificar o papel, a missão, as atribuições e competências do IACM, além do seu relacionamento com outras entidades, disse a porta-voz do Conselho de Ministros moçambicano, Ana Comoane.

"Esta proposta de lei visa adequar o regime jurídico à realidade atual, garantindo, em particular, a observância das normas, padrões e procedimentos internacionais da aviação civil", afirmou Ana Comoane, que é igualmente vice-ministra da Cultura e Turismo.

De acordo com a governante, o futuro diploma deverá salvaguardar, "em particular, os princípios de alinhamento, coerência e segurança em cada uma das áreas do setor da aviação civil, em conformidade com o preconizado em cada um dos anexos à Convenção de Chicago".

A aprovação da proposta de lei da Aviação Civil foi anunciada numa altura em que a capital moçambicana, Maputo, acolhe o simpósio da Semana Africana de Aviação, que se realiza sob o lema "Construindo Capacidades de Segurança e Navegação em África".