Açores à espera de consenso para a liberalização do espaço aéreo

Mesquita Nunes garante abertura do governo da República

O secretário de Estado do Turismo garante que o Governo continua empenhado em encontrar "um consenso" relativamente à liberalização do transporte aéreo dos Açores. Apesar de ter lembrado que esta é uma matéria que não é da sua tutela, mas sim do secretário de Estado dos Transportes, Sérgio Monteiro, Adolfo Mesquita Nunes garantiu que "há um compromisso do Governo, juntamente com o Governo Regional dos Açores em encontrar um consenso relativamente ao espaço aéreo e às obrigações de serviço público".

Sem querer adiantar mais, à margem do 39 Congresso da Associação Portuguesa das Agências de Viagens e Turismo (APAVT), que começou na quinta-feira à noite nos Açores, o governante lembrou ainda que o grupo de trabalho que se debruça sobre esta matéria "está a funcionar".

Em outubro, foi anunciado que o Ministério da Economia e o Governo Regional dos Açores iam criar um grupo de trabalho para analisar, até dezembro, uma proposta de liberalização do espaço aéreo açoriano.

O secretário Regional do Turismo e dos Transportes, Vítor Fraga, reuniu-se a 25 de outubro, em Lisboa, com o ministro Pires de Lima, tendo sido feita uma avaliação da proposta que o Governo Regional apresentou em maio de 2012.

"Foram identificados alguns aspetos que carecem de maior análise e de serem estudados em conjunto e daqui saiu que vai ser criado um grupo de trabalho com um elemento do Governo dos Açores, um elemento do Ministério da Economia e um elemento do INAC [Instituto Nacional da Aviação Civil], que é a autoridade que tutela o espaço aéreo", afirmou Vítor Fraga, na altura.

Este grupo de trabalho terá até dezembro para "encontrar pontos de convergência nas partes em que a proposta não acolhe a satisfação do Governo da República, no sentido de termos uma proposta consensual que defenda integralmente o interesse dos Açores e dos açorianos", explicou ainda.

Se o prazo dado a este grupo for cumprido - ou seja, se uma conclusão acontecer ainda em dezembro -, o secretário regional pensa que a abertura do espaço aéreo pode "coincidir com o próximo verão".

A proposta em discussão pretende "salvaguardar a mobilidade dos açorianos. Qualquer açoriano de qualquer ilha terá de ter a possibilidade de acesso ao continente e à região autónoma da Madeira ao mesmo preço, um preço justo e equilibrado, que na proposta apresentada está calculado em 134 euros", acrescentou ainda, em outubro, Vitor Fraga.

A proposta do Governo regional passa ainda por outros operadores puderem passar a operar no espaço aéreo dos Açores.

Na quinta-feira a noite, no discurso de abertura do Congresso da APAVT, Vitor Fraga disse apenas que os Açores colocam "um grande empenho na entrada em vigor das novas obrigações de serviço público de transporte aéreo no próximo ano, conforme compromisso do Governo da República, de modo a que estas possam servir os açorianos e a economia dos Açores, em particular, o setor do turismo em toda a extensão do seu potencial.".

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