Privatização da TAP salvaguarda Madeira

O Governo da República  vai acautelar os interesses da Madeira no processo de privatização quer da TAP, quer da ANA. A garantia foi dada ontem ao DIÁRIO pelo deputado madeirenses que disse ter obtido a "promessa" da boca do ministro da Economia, Álvaro Santos Pereira. "Quer numa situação, quer noutra serão acautelados os interesses da Região", assegurou.

As promessas do governante não chegam, contudo, para acalmar o PSD na Madeira. O grupo parlamentar entregou esta semana, na Assembleia Legislativa, um projecto de resolução que exige ao Governo da República que assegure os interesses dos madeirenses no processo de privatização da TAP. O deputado madeirense Jaime Filipe Ramos considerou a situação "preocupante", uma vez que no decreto-lei que iniciou o processo de privatização nada é dito sobre as regiões autónomas. No preâmbulo do diploma do Governo da República, apenas constam duas prioridades: manter Lisboa como o aeroporto-base da companhia e garantir as relações com a Europa, África e América Latina. "O Governo da República está mais preocupado com um aeroporto e com países terceiros e não com as regiões autónomas", lamentou o vice-presidente da bancada social-demcorata, sublinhando que não há uma palavra sobre o limite de ligações.

Rui Barreto pergunta

Quem também tem muitas dúvidas sobre esta matéria é o deputado madeirense do CDS-PP na Assembleia da República. Rui Barreto estreou-se nas perguntas ao abrigo do regimento parlamentar em São Bento precisamente com este tema. No documento enviado ao gabinete de Santos Pereira, o deputado lembra que "as ligações aéreas são imprescindíveis ao cumprimento do princípio da continuidade territorial e ao direito fundamental da mobilidade dos cidadãos" e questiona o Governo sobre se o "caderno de encargos da privatização da TAP salvaguarda as ligações aéreas com as Regiões Autónomas Portuguesas, quer no mercado liberalizado da Madeira quer nas obrigações de serviço Público para os Açores".  Barreto quer saber se estão "garantidas as frequências hoje existentes entre a Madeira e o continente, como é que fica o subsídio de mobilidade, bem como as " ligações semanais entre o Continente e Porto Santo". Não esquece o turismo e pergunta também se o  sector está devidamente defendido.

Privatização no início do ano

O Governo prevê finalizar as privatizações da TAP e da ANA no início de 2013,  segundo a proposta do Orçamento do Estado para 2013 (OE). As decisões relativas aos "respectivos procedimentos de privatização deverão ocorrer no final do ano", prevendo-se a conclusão do processo para o "início de 2013". A secretária de Estado do Tesouro, Maria Luís Albuquerque, garantiu que o processo de privatização da ANA "está em curso", mantendo-se "a troca de informações com as autoridades estatísticas" - numa referência ao Eurostat que terá rejeitado a proposta do Governo para privatizar a ANA. A decisão será divulgada a 26 de Outubro.