O Governo vai transferir 20,8 milhões de euros  de receitas do IVA para as entidades regionais de turismo, de acordo com  a proposta de Orçamento do Estado (OE) para 2013,  entregue na Assembleia  da República.

A receita será transferida para as entidades ao abrigo de um decreto-lei  de 2008, revisto em 2009, e a quantia é a mesma que a inscrita no OE de  2012.

O Governo entregou hoje na Assembleia da República a proposta de Orçamento  do Estado de 2013, que prevê um aumento dos impostos, incluindo uma sobretaxa  de 4% em sede de IRS.

O orçamento é votado na generalidade no final dos dois dias de debate,  30 e 31 de Outubro. A votação final está agendada para 27 de Novembro no Parlamento.