Mesa das Agências de Viagens da ACIF contra exigências do SNATTI

Em causa o acompanhamento por um profissional de informação turística para grupos de excursionistas abaixo dos 50 clientes

A ACIF, através da Mesa das Agências de Viagens,  considera que "não  se justifica a exigência de acompanhamento por um profissional de informação turística para grupos de excursionistas abaixo dos 50 clientes", reagindo assim a recentes declarações públicas de uma dirigente regional do Sindicato Nacional da Actividade Turística, Tradutores e Intérpretes (SNATTI).

"O que o SNATTI/Madeira pretende é que a Madeira continue a ser uma excepção na legislação nacional e que as agências de viagens regionais sejam obrigadas a contratar profissionais de informação turística para pequenos grupos de excursões, desde que acima de 8 pessoas numa viatura. Isso não acontece em nenhuma outra parte do País, nomeadamente no Continente e nos Açores, onde se aplica a legislação nacional que não prevê essa imposição legal, apenas vigente na Madeira, com o discutível pretexto de garantia de qualidade de serviço. Esta imposição acima referida também não é obrigatória na maioria das cidades europeias que recebem anualmente muitos milhares de turistas", alega a Associação.

A Mesa da ACIF garante que as agências que representa "são as mais interessadas na prestação de um serviço de excelência, o que naturalmente é uma mais-valia para o destino e para a imagem da Madeira num cenário de competitividade internacional, que interessa a todos preservar", mas deixa claro que deveria recair sobre as agências de viagens a responsabilidade de contratar ou não profissionais de informação turística sempre que o cliente o exige e não como uma imposição legal.

A Mesa das Agências de Viagens da ACIF-CCIM confirma que manifestou esta mesma opinião no parecer que produziu a pedido do Governo Regional sobre a proposta de decreto legislativo regional que adapta à Região  o regime de acesso e de exercício da atividade das agências de viagens e turismo, estabelecido pelo Decreto-lei nº 61/2011, de 6 de maio, e alterado pelo Decreto-lei nº 199/2012, de 24 de agosto.

"Continuamos a defender que a imposição de profissionais de informação turística em excursões de grupos pequenos apenas encarece o produto, já que muitas vezes os honorários que são devidos pela inclusão de um guia-intérprete podem representar metade dos custos dessas excursões", refere a Mesa, reafirmando que defenderá a observância da legislação e o funcionamento das agências de viagens em plena legalidade, embora pugnando "pela competitividade das empresas em beneficio da Madeira, enquanto destino e produto turísticos de qualidade".

O comunicado da ACIF termina sublinhando que "a adopção de legislação específica, como pretende o Governo Regional e apoia o SNATTI/Madeira coloca a nossa Região, no capítulo dos transferes e das excursões, numa situação de manifesta desvantagem em termos de preços".

 
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