Turismo

Novo regulamento europeu sobre protecção de dados é "aterrador"

Vem aí um comboio  na direcção das agências de viagens, e das empresas portuguesas em geral. Deve chegar a Portugal em Maio do próximo ano e é responsável, para já, por um cenário "perfeitamente aterrador". Trata-se do novo regulamento europeu sobre protecção de dados, um dos estrangulamentos denunciados pelo  presidente da APAVT, Pedro Costa Ferreira, na abertura do 43.º Congresso da APAVT, que decorre em Macau até domingo.

"A lei é tão pouco clara, que, pasme-se, as empresas não sabem ainda como a cumprir; as tentativas de cumprimento atiram-nos para empresas de consultoria que se multiplicam, com ofertas de implementação de dezenas de milhares de euros; a própria lei ameaça com multas que, por si só, podem determinar o fecho de uma empresa", observa Pedro Costa Ferreira.

O lider da APAVT entende que o espaço económico europeu tem tanto de curioso como de abominável, ao colocar sobre as cabeças dos empresários "regulamentos que, a irem em frente sem mais alterações, ameaçam expulsar do espaço económico, micro e pequenas empresas que operam há décadas no mercado, empresas que são nem mais nem menos do que as principais responsáveis pelo desenvolvimento económico, pelo emprego, e pelo bem-estar das pessoas". "Infelizmente, já vimos isto demasiadas vezes -- a mistura explosiva criada por burocratas saloios e ignorantes, embriagados pelo poder, e lobbies capazes de criar oportunidades de mais facturação, de mais consultoria jurídica, de mais apoio técnico, tudo em cima e à conta de quem trabalha e que quem faz da criação de emprego, um modo de vida", refere.

Neste contexto desafiou a Secretária de Estado do Turismo, a "clarificar a lei, permitindo antes de tudo o mais que todos possamos perceber como a cumprir; a  promover um cenário de implementação que respeite a capacidade de financiamento do sector; a descansar o tecido económico relativamente a um quadro de coimas absolutamente desequilibrado, face à realidade do tecido empresarial português".

Mesmo que garanta ser "parceira e  provedora", Ana Mendes Godinho evitou abordar o assunto quando confrontada pelos jornalistas.

Um apelo idêntico foi dirigido ao presidente da CTP, Francisco Calheiros, "Apelo pois para que a CTP, do lado dos privados, tome a liderança deste projecto, ajudando as empresas a encontrar uma saída para o labirinto que representa o simplesconhecimento da lei, a definir um custo razoável e proporcionado para o seu cumprimento, e finalmente uma actuação razoável, equilibrada, justa, por parte da fiscalização", afirmou Costa Ferreira.