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Estado encaixa 800 Milhões de euros com assinatura de contrato de concessão aeroportuário à ANA

Concessão do serviço aeroportuário precede a privatização da ANA

 

O Estado encaixou 800 milhões de euros com a assinatura do contrato que transfere a concessão de serviço público aeroportuário para a ANA, na sexta-feira, dia da entrega das propostas finais para a compra da gestora de aeroportos.

O contrato abrange os aeroportos de Lisboa, Faro, Porto, Ponta Delgada, Santa Maria, da Horta, Flores e o designado terminal civil de Beja e, no imediato, a concessionária terá de pagar ao Estado 800 milhões de euros, afirmou o secretário de Estado dos Transportes, Sérgio Monteiro.

No final da reunião semanal do Conselho de Ministros, na passada terça-feira, o governante afirmou que "está previsto na assinatura do contrato de concessão o pagamento de 800 milhões de euros e um pagamento adicional de 400 milhões de euros liquidado até oito meses após a assinatura deste contrato".

A concessão terá o prazo de 50 anos e inclui um conjunto de obrigações, com vista a assegurar "a defesa do interesse público" e permitir "uma correcta gestão da rede de infraestruturas aeroportuárias do país", explicou em comunicado o Ministério de Álvaro Santos Pereira.

A concessão compreende a realização das actividades comerciais que possam ser desenvolvidas nos aeroportos ou noutras áreas afectas à concessão, o direito exclusivo (por um período limitado) da concessionária apresentar ao concedente uma proposta de concepção, construção, financiamento e/ou exploração e gestão do Novo Aeroporto de Lisboa (NAL) e a prestação de actividades de concepção, de projecto, de construção, de reforço, de reconstrução, de extensão, de desactivação e de encerramento de aeroportos.

Já se sabia que a privatização da ANA seria precedida pela venda da concessão do serviço aeroportuário, um mecanismo com que o Governo pretende cumprir a meta do défice nos 5% do PIB.

Normalmente, a receita das privatizações afecta directamente a dívida pública e não o défice. O mecanismo da concessão está ainda sob avaliação do Eurostat (gabinete estatístico da Comissão Europeia), que tem dúvidas quanto à sua validade.

Na sexta-feira, a Parpública, empresa gestora das participações públicas, recebeu "quatro propostas vinculativas" para a compra da ANA, no último dia para a apresentação de candidaturas para a aquisição da empresa gestora de aeroportos.

"No âmbito do processo de privatização da ANA -- Aeroportos de Portugal, a Parpública recebeu quatro propostas vinculativas provenientes de consórcios ou grupos interessados na aquisição do capital social da empresa gestora do sector aeroportuário", refere a Parpública, em comunicado, sem, no entanto, referir quais os consórcios em causa.

Os franceses da Vinci, os suíços Flughafen Zurich, a EMEA, consórcio liderado pelos argentinos da Corporacion America, e os alemães da Fraport entregaram na sexta-feira as propostas para a aquisição da empresa que gere os aeroportos em Portugal. Pelo caminho, ficou o consórcio liderado pela Odinsa que integrava a portuguesa Mota-Engil.

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